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8 de Maio de 2021

Desobediência de trânsito NÃO é crime

Vanice Cestari, Advogado
Publicado por Vanice Cestari
há 5 anos

"Algumas pessoas não voltam, não importa o quanto você pense nelas". Eis a última frase compartilhada na rede social de mais uma vítima da polícia militar e guarda civil municipal, um jovem universitário de 24 anos. Em terras tupiniquins, agentes de segurança do Estado unem esforços para agredir, matar, aniquilar, exterminar vidas humanas. Se a união fosse para proteger ou resguardar a vida e integridade física de outro ser humano, talvez uns poucos servidores da área de segurança se disporiam a colaborar com tamanha irmandade e empenho.

Será feita "justiça" para esta e tantas outras mortes semelhantes praticadas pelo Estado, como é costumeiramente pedido e esperado pelas famílias? Haverá uma correta investigação do homicídio, sem a necessidade de constante cobrança de profissionais envolvidos com direitos humanos, quando já trataram de rotular o morto como criminoso, bandido ou no caso de criança e adolescente, de menor delinquente? Denúncia chegará a ser feita e haverá início de ação penal por homicídio doloso, na forma qualificada e/ou agravada? Em caso de condenação criminal, tais agentes públicos serão expulsos da corporação? Para além disso, esses e outros crimes praticados pelos "agentes da lei" serão duramente debatidos interna corporis no sentido de se orientar e repudiar eventual conduta semelhante de outros agentes que descumprem sistematicamente a lei? Ainda que efetivamente haja a justiça (aplicação da lei e responsabilização dos agentes públicos, como manda o figurino), sairemos algum dia desse ciclo caça e caçador, morte e prisão? Veremos, algum dia, um mínimo de aprendizado individual e social por parte dos servidores da área de segurança pública do Estado? Sejam quais forem as respostas, a solução para tais problemas parecem não estar no direito penal, por mais que busquemos o seu viés garantista, por mais que busquemos justiça.

Quem foi que morreu mesmo? Um jovem cidadão, que depois se apurou ser trabalhador mas sem muitos recursos financeiros, um sobrevivente diário até o momento de ser alvejado. Em outro caso qualquer, talvez um usuário de drogas que foi imediatamente classificado como traficante ou alguém que cometia furtos esporádicos para a sobrevivência. Ainda pode haver aquele que roubou ou tentou roubar, por questões que muitas vezes vão além da nossa capacidade de compreensão burguesa. Noutro caso, um garoto pobre com trajetória de vida que sequer conseguimos imaginar quais impactos causaram em sua tenra idade, sem absolutamente nenhuma perspectiva de futuro. Um outro, por ter sido confundido com um ladrão. Todas vítimas do cotidiano. Vítimas diárias apenas por existirem, antes mesmo de serem brutalmente assassinadas pelo Estado. Ninguém deles merece a fatalidade da morte, tampouco quando esta vem pelas mãos dos agentes da "lei". Que lei é esta que determina a morte, a execução sumária, em plena democracia?

Mais um jovem morreu após ser baleado na cabeça, nas mãos dos agentes de segurança do Estado de São Paulo, a quarta vítima do mês de junho que se teve notícia, dias depois das pobres crianças (Italo, de 10, Waldik, de 11 e Robert, de 15 anos) que, terrível e cruelmente, vão se somando a todas as outras mortes já esquecidas (ou anônimas, não noticiadas), virando apenas números estatísticos, exceto para as respectivas famílias. O motivo da morte? Desobedeceu a uma ordem de parada policial pois receava que seu veículo - único utilizado pela família - fosse apreendido em blitz devido a multas não pagas, conforme relatou seu pai e noticiado na imprensa. A simples desobediência de trânsito transformou-se numa sentença de morte. Sinais do degringolamento social.

O jovem rapaz alvejado com muitos tiros, inclusive na cabeça, poderia ser seu filho, seu irmão, seu sobrinho, seu tio, seu primo, seu colega, seu amigo... Poderia ser eu, ser você, qualquer um de nós. O mesmo se aplica às crianças e adolescentes vitimados, todas inocentes. Sim, inocentes. Que facínoras e ignorantes esbravejem o quanto quiserem. São inocentes, sempre. Não há absolutamente nenhuma justificativa para que seja aplaudida ou defendida a morte de quem quer que seja, tampouco de crianças e adolescentes, que devem ser protegidas incondicionalmente, exclusivamente pelo simples fato de serem pessoas em situação peculiar de desenvolvimento.

Desobediência às ordens de trânsito não é crime, portanto, não se sujeitar à abordagem de trânsito ou empreender fuga mediante ordem de parada em uma blitz de trânsito, por exemplo, ainda que tal ordem seja feita pela polícia militar ou por guarda civil metropolitano no exercício de competências de trânsito, caracteriza-se tão somente uma infração administrativa passível de multa, conforme disposto no artigo 195 do Código de Trânsito Brasileiro, legislação especial aplicável ao caso.

Em tal hipótese - fuga mediante ordem de parada no trânsito - a interceptação de veículo sequer se faz necessária pela autoridade policial, vez que o agente pode simplesmente aplicar uma multa de trânsito em virtude de desobediência à ordem emanada, prescindindo-se portanto de qualquer tipo de perseguição.

Assim, uma eventual fuga de trânsito mediante ordem de parada de autoridade não configura crime algum, nem mesmo o crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal, sendo uma infração de trânsito sujeita à penalidade de multa, que no caso do jovem acabou culminando em sentença de morte!

Evidente que esta constatação não se presta a justificar a ação (criminosa e irregular) dos policiais e guardas civis envolvidos nos homicídios de ocupantes de veículos quando se suspeita da prática de crime, passando a persegui-los, seja crime de furto ou roubo de tais veículos. Aliás, com base no que agentes de segurança criam em suas mentes, repentinamente, uma suspeita sobre alguém, iniciando uma verdadeira caçada? Sabe-se que possuem plenas condições de rapidamente levantar informações acerca de eventual carro furtado ou roubado e de agirem, em todo o caso, conforme normas internas da própria corporação e estritamente dentro da lei.

No caso da vítima alvejada e barbaramente morta pelos agentes de segurança do Estado, a família do jovem motorista acredita que a sua atitude de fuga deu-se pelo fato do acúmulo de multas não pagas em virtude de rodízio, já que receava ter o carro - único utilizado pela família - apreendido, caso fosse interceptado por autoridade policial, conforme noticiado na imprensa.

O fato é que quando se iniciou a perseguição no trânsito, sequer havia sido constatada qualquer conduta irregular de trânsito (do contrário, poderia resolver-se com uma simples aplicação de multa, até mesmo por conta da fuga) ou indícios de ilegalidade praticados pelo jovem motorista. Mesmo que assim não fosse, a perseguição policial realizada jamais deveria ter acontecido.

É que ao partirem para a perseguição, policiais militares, com o apoio de guardas civis, descumprem o próprio conjunto de normas da própria polícia militar do Estado de São Paulo, onde agentes de segurança pública devem apenas fazer o acompanhamento de veículo suspeito (diga-se, em caso de real necessidade e não de forma aleatória), sem empreender excesso de velocidade, devendo acionar o centro de operações para fornecer características e informações do veículo e do itinerário, a fim de que alguma viatura mais à frente possa fazer um cerco com segurança.

Segundo tais normas, policiais também não devem atirar contra veículo em fuga, ainda que este tenha "furado" um bloqueio policial, nem mesmo atirar nos pneus para evitar o ricochete. Isto porque deve ser preservada a vida e a integridade física de absolutamente todos os envolvidos no episódio, além de que os projéteis também podem se transformar em balas perdidas e atingir inocentes nas imediações ou ainda dentro do veículo na hipótese de veículo com pessoa sequestrada em seu interior, por exemplo. Como exceção, as normas da corporação preveem a possibilidade de disparo de arma de fogo contra agressor apenas em último caso, ou seja, quando estiver atentando contra a vida de alguém, incluindo a do policial. Evidente que somente nesse caso extremo entra em cena a possibilidade de legítima defesa, que também deve proteger e resguardar vidas na medida do possível, coibindo-se eventuais excessos. Todas estas normas servem, inclusive, para redução da letalidade policial.

Portanto, jamais, em hipótese alguma, se pode aceitar ou justificar perseguições ou intervenções policiais como essas que vem sendo rotineiramente empregadas por policiais militares e mais recentemente, por guardas civis metropolitanos pelas ruas do bairro ou da cidade. Operações desastrosas que terminam em verdadeiras execuções sumárias, perseguições perigosas que colocam não apenas as suas próprias vidas em risco como a de indetermináveis pessoas inocentes. Isto deve ser absolutamente rechaçado por todos, indistintamente. Todos saem perdendo. Ainda em hipótese de tentativa de furto ou de roubo de veículo, é preciso que a sociedade em geral e a polícia compreenda, de uma vez por todas, que uma vida humana sempre é o bem maior a ser preservado, seja a vida de quem for. É o dever maior de um agente de segurança pública.

Não obstante, parece que na "cartilha própria" dos agentes sanguinários, nas "leis das ruas" está escrito: em caso de fuga, perseguir e atirar, preferencialmente em região letal, na cabeça. A sentença de morte, quando se ousa desobedecer uma ordem policial começando assim a caça ao inimigo e a sua execução, quando se resolve mirar no peito, pescoço, nuca ou cabeça, passa a ficar imediatamente por conta da autoridade policial ou daquela que faz às vezes de polícia, quando não das duas ou mais agentes de segurança, atuando em mútua colaboração para o extermínio do inimigo da vez. Ao que parece, sequer passa pela cabeça de tais agentes policiais a interceptação do veículo com segurança para fins de apreensão do veículo, se o caso, e eventual condução do motorista ao delegado competente. De certo modo, é provável que desconfiem que o corporativismo e o sistema penal tratará de absolvê-los de seus crimes, afinal, parte expressiva da sociedade segue aplaudindo.

Isto mostra o que criminalistas e pesquisadores da área já sabiam: a simples abolição dos termos "autos de resistência" e "resistência seguida de morte" dos boletins de ocorrência e inquéritos policiais no início deste ano, em nada mudaria a matança promovida por agentes policiais malfeitores. Também em nada parece ter mudado a cultura do arquivamento sistemático desses processos pelo Poder Judiciário, sobretudo quando se atribui covarde e precipitadamente a pecha de criminoso ou de bandido à vítima. Uma cultura que também tem que acabar, assim como o fim da militarização da polícia e agentes de segurança pública. Nessa escalada assustadora da repressão estatal, será que veremos, algum dia, o fim da polícia militarizada?

Enquanto isto não acontece, essa mentalidade dos agentes de segurança pública ao tratar todo e qualquer cidadão (desobediente ou que tenha tido naquele momento algum tipo de atitude "suspeita", inesperada, à critério exclusivo do raciocínio perturbado da autoridade policial - ainda que tal atitude parta até mesmo de uma criança) como inimigo, continuará se fortalecendo cada vez mais, com o apoio e incremento das forças de segurança do Estado, sob os aplausos de grandiosa parte do tecido social.

Não bastasse tamanha barbárie, a suspeita sobre a vítima comumente é levantada pelos próprios agentes executores: "ele estava armado", ''ele atirou primeiro","ele partiu pra cima, nós revidamos","atiramos em legítima defesa". Não importa se a vítima é uma criança mirrada que mal consegue alcançar os pedais do veículo. Não importa se o carro da vítima foi alvejado com pelo menos dezesseis tiros, ou mais de quarenta. Nada disso parece relevante perante aos olhos furiosos da plateia e sociedade que segue aplaudindo, achando correta e perfeitamente normal a atitude de tais agentes do Estado. Convenientemente, com tamanha aceitação popular, é como que se o Estado nem precisasse, a rigor, de defesa, seguindo cada vez mais fortalecido sem que haja qualquer responsabilização objetiva ou ainda responsabilização de seus agentes criminosos.

Em outras palavras, a velha e sempre culpa da vítima, que estava no"local errado", no"horário errado", em"companhia errada", que era"rebelde", que desobedeceu ordem de autoridade, que fugiu e por aí afora. Quando o poder tirânico, o excesso de autoritarismo se faz presente, o que importa a existência de um simples motivo pessoal impeditivo de obediência?" Se fugiu, deve ser bandido "- tratam, logo, de abreviarem-lhe a vida.

A essa altura já não resta sequer a mínima dignidade à família e à memória do morto, na medida em que é mais um que passa a ser visto como um possível criminoso, como" suspeito em potencial "por estar de madrugada trafegando na rua com um veículo popular, em região mais periférica da cidade. Mais uma vez, não importa o motivo. E além de tudo, os crédulos que vivem glorificando policiais facínoras dirão" mas não devia ter fugido "," mas ele atirou primeiro "," mas havia uma arma no veículo "," mas foi encontrado drogas "," mas foi legítima defesa ". Não importa quanto a família e amigos digam que voltava do trabalho, que era estudante, que não usava drogas, que não estava armado. Paira-se a suspeita. Discussões e reverberações inúteis do caso pela imprensa, pela polícia, pelo governo do Estado. Quando entenderão que mais uma vida humana foi tirada e que ela não volta, haja a indenização que houver (mas nunca há). Revitimização da família. Não basta terem arrancado-lhe a vida, é preciso sempre um pouco mais de crueldade, covardia.

O discurso de culpabilização da vítima cai feito uma luva em uma sociedade doentia, que aplaude cada ato policial, que não vê problema algum em perseguições pelas ruas do bairro em altíssimas velocidades, numa verdadeira caça àqueles que policiais (e guardas civis metropolitanos) classificam como suspeitos de acordo com suas mentes atrofiadas eis que alimentadas diariamente com discursos de ódio, medo e preconceito.

Todo aquele que diz" não deveria ter fugido "," quem não deve não teme "," se fugiu, a polícia não estava errada em atirar "e outras expressões que sinalizam a mais pura ignorância é importante que saiba que também ajudou a apertar o gatilho e que também está, neste momento, com as suas mãos sujas de sangue. Com o sangue de um jovem presumidamente inocente, com o sangue de crianças inocentes. Poderia ser sangue do seu sangue ou até mesmo o seu próprio sangue se algum dia alguma autoridade policial passar a te classificar como" suspeito ".

Que sempre nos seja dado o direito de saber quem e quantos apertaram o gatilho para que possamos, sempre que possível, levar diálogo e esclarecimento à essas pessoas na esperança de que algumas ou muitas se conscientizem sobre seus atos ou, na pior das hipóteses, ficarmos seguros nos posicionando bem longe delas.

Que estes casos e outros tantos similares que eventualmente não vem a público, não sejam simplesmente arquivados sob a odiosa expressão" homicídio decorrente de oposição à intervenção policial ", vez que é a tradução literal de mais um pensamento ditatorial eis que autoriza ou legitima a morte de um civil por um policial quando àquele simplesmente desobedece ou se opõe a uma ação deste e portanto, totalmente inconstitucional, ilegal num Estado em que se pretende democrático.

Que estes casos parem, definitivamente, de serem reportados como" casos isolados "na medida em que não o são. Em sendo apurada e comprovada a responsabilidade do Estado (o que sempre se espera), que as famílias possam ao menos receber a devida reparação e justiça, assim como sejam criados mecanismos preventivos (e democráticos) para que tais casos cessem de acontecer, sejam lá quais forem. Para a turma dos direitos humanos, fica sempre a luta e a torcida. Até quando veremos o" executômetro "promovido pelo Estado?

A conclusão que devemos ter em nossa mente não é" não deveria ter fugido ", mas sim" não poderiam e tampouco deveriam tê-lo perseguido, atirado, matado ". Qual o sentido de se praticar e aplaudir tamanha barbárie contra inocentes, ou até mesmo contra eventual criminoso, o que sabidamente nada resolve em termos de diminuição da criminalidade, promovendo ainda mais violência social? Nesse contexto, qual o sentido de se glorificar o criminoso fardado?

Paremos de falar" não deveria ter furtado ou roubado "e falemos:" não poderiam e tampouco deveriam tê-lo atirado, matado ". O bem material pode ser recuperado ou substituído, a vida humana jamais.

Nas palavras do sociológo Jessé Souza,"aprender, seja no sentido cognitivo ou no sentido moral (e esses dois aspectos estão intimamente relacionados), implica sempre um penoso e difícil processo de vencer nosso ancestral egoísmo e narcisismo. Ainda que se seja perfeitamente normal e saudável uma preocupação com a própria sobrevivência e com a persecução dos nossos interesses individuais, todo processo de aprendizado moral, individual ou coletivo, implica, antes de tudo, a consideração de interesses e de valores que ultrapassam a esfera individual mais estreita (*).

(*) Souza, Jessé na obra A Ralé Brasileira - Quem é e como vive, Editora UFMG, 2009

2 Comentários

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"A conclusão que devemos ter em nossa mente não é" não deveria ter fugido ", mas sim" não poderiam e tampouco deveriam tê-lo perseguido, atirado, matado "."

É uma tese curiosa a de que a polícia não devesse perseguir suspeitos de práticas criminosas.
Inicialmente vou apenas esclarecer que há evidentes casos de erro na ação policial, quando se atira sem saber o que há dentro do carro, o que não se confunde com contemplar criminosos fugindo sem que sejam perseguidos.
Continuando, há reflexos na realidade de política de segurança mais ou menos repressiva, política de segurança em que se prende mais ou menos criminosos.
Por exemplo, no RJ, onde moro, uma criança inocente de 7 anos acabou de ver (15/07/2016) sua mãe ser esfaqueada no pescoço e ter sangrado até a morte na sua frente enquanto ela gritava pedindo para que a mãe não morresse.
https://youtu.be/0j47Jbl5zWA

A taxa de assassinatos no RJ está em torno de 29/100.000 habitantes, enquanto a de SP, Estado que investiu no encarceramento, está em torno de 11/100.000 habitantes. O mesmo efeito de causalidade foi verificado em praticamente todos os Estados do país, e reflete o que já se verificou em outros locais do mundo.
Ou seja, a cada 100.000 habitantes dos 44 milhões de São Paulo, 18 deixam de serem assassinados apenas pela diferença de taxas de assassinatos entre RJ e SP. Quase 8.000 pessoas salvas a cada ano. Entre essas 8.000 pessoas salvas poderia estar a mãe dessa menininha, e principalmente se o assassino dela, caso já tivesse praticado outros crimes, estivesse preso ao invés de solto, o que exige um sistema penal repressivo, e não permissivo.
Mas há tempos percebi que visão de mundo, valores, pessoas com as quais se preocupar varia muito entre as pessoas.
Eu me preocupo com a menininha, há quem se preocupe com aquele que esfaqueou a mãe dela.
É a vida... continuar lendo

A minha preocupação é com TODAS as vítimas. O caso do artigo em questão não tem a ver com essas hipóteses levantadas pelo senhor. Uma pessoa foi injusta e arbitrariamente perseguida no trânsito e foi covardemente assassinada. Depois se apurou que não se tratava de um criminoso. E mesmo que fosse um criminoso, tal atitude contraria as próprias regras da polícia militar. Por isso este fato (e tantos outros semelhantes) são completamente inadmissíveis. continuar lendo